A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) levantará o tema Direito da Antidiscriminação e Comissões de Heteroidentificação em edição do Ciclo de Debates que acontecerá no próximo dia 3 de abril (quarta-feira). Participarão: - Professor Rodrigo Ednilson de Jesus, mestre em sociologia e doutor em Educação pela UFMG - Juiz de Direito Afrânio José Fonseca Nardy, integrante da Comissão de Práticas Antirracista do Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte. - Desembargadora Sandra Alves Fonseca, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Amagis (presidente de mesa)
O evento, que é aberto ao público e é gratuito, acontecerá no auditório da Amagis (Albita, 194, 2º andar – Cruzeiro BH/MG), às 19h30. Haverá transmissão ao vivo no canal da Emajs no YouTube (Clique aqui)
Mais informações pelo telefone (31)3079-3499 - ramal 3434 ou no WhatsApp (31)99746-2314.
Para participar, basta inscrever-se no modo presencial ou on-line nos links correspondentes abaixo:
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Antidiscriminação e Heteroidentificação
Durante o evento, serão abordadas, entre outras questões, as políticas de ações afirmativas dirigidas à população negra. De acordo com o professor Rodrigo Ednilson, concebidas como forma de combater os efeitos históricos das discriminações anti-negro na sociedade brasileira, essas políticas começaram a ser implementadas no Brasil no início da década de 2000 e percorreram um longo período de debate público até se converterem em políticas de Estado, por meio das leis 12.711 de 2012 e 12.990 de 2014.
“Se, para alguns, as divergências entre os favoráveis e os contrários às políticas de cotas raciais expressavam apenas diferentes modos de conceber a ocupação de vagas em universidades e concursos públicos, alguns estudiosos (Gomes; Jesus, 2014) têm chamado a atenção para o fato de que o debate público em torno das cotas raciais colocou em questão as imagens historicamente construídas e socialmente legitimadas sobre o Brasil, sobre o povo brasileiro e sobre o modelo sui generis de relações raciais vigente no Brasil”, afirma o professor. Ednilson ressalta que uma destas imagens dizia respeito à impossibilidade de, em um país miscigenado como o Brasil, identificar quem é negro e quem não é, dificultando a implementação de políticas com recorte racial e, sobretudo, o sucesso de procedimentos de heteroidentificação racial como mecanismo de controle das ações afirmativas.