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7 de mar. de 2024
Artigo: A inconstitucionalidade sistêmica e a solução do tema 698: o encontro da avestruz com o ouriço
Autor: André Ladeira Rocha Leão Juiz de Direito do TJMG A inconstitucionalidade sistêmica e a solução do tema 698: o encontro da avestruz...
29 de fev. de 2024
Artigo: 'O Estado deve ser responsabilizado a indenizar pessoas presas e posteriormente absolvidas: alcance do artigo 5o, LXXV, da CRFB'
Autor: David Pinter Cardoso Juiz de Direito do TJMG Este artigo analisa o dever estatal de indenizar para casos em que há prisão de...
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