O juiz Richardson Xavier Brant, diretor-executivo da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva – Emajs, teve a sua tese de doutorado premiada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
O tema da tese do magistrado foi “Conflitos pela terra, movimentos sociais e o campo jurídico: direto à participação e influência no processo judicial”. O estudo contou com orientação de Rômulo Soares Barbosa e coorientação de Elton Dias Xavier.
A pesquisa, que aborda conflitos fundiários, teve como objetivo principal conhecer a participação e influência dos movimentos sociais na formação das decisões. Na pesquisa de campo, foi realizado o exame das decisões da Vara Agrária, sentenças dos anos de 2015 a 2019, quanto aos pleitos dos movimentos sociais. Na conclusão, confirma-se a existência de uma interdição às postulações dos movimentos sociais, em ampla predominância de decisões desfavoráveis ao reconhecimento da função social da propriedade.
A Amagis parabeniza o juiz Richardson Xavier Brant por seus estudos que contribuem para o permanente aperfeiçoamento intelectual da magistratura mineira.
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