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De 23 a 27 de setembro de 2024
No auditório da Amagis (Rua Albita, 194 - BH)
Programação
Aula I (23/9, de 9h às 11h30) - Temas
1. Como observamos a realidade?
2. Uma teoria sobre os obstáculos a uma emancipação da cultura prisional
3. Como aprendemos a pensar de forma puramente abstrata no campo das penas?
Exercício prático sobre a maneira de observar e construir a realidade social
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Exercício de grupo (em função do número de participantes)
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A justificação do homicídio legislativo (pena de morte) por Tomás de Aquino
Aula II (24/9, de 8h30 às 11h30) - Temas
4. O que são as chamadas “teorias da pena ou da punição”?
5. Como foi construída a teoria da retribuição e quais são as suas consequências?
Experiência prática de escolha de sanções I
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Trabalho de grupo ou individual sobre um caso concreto real de homicídio nomeado “Senhora Jandira” (pseudônimo): Etapa 1
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Apresentação dos resultados e discussão dos primeiros resultados
Aula III (25/9, de 8h30 às 11h30) - Temas
6. O que sabemos hoje sobre a teoria da dissuasão e sobre as suas relações com a teoria da retribuição?
7. O que é – e de onde vem – a hoje em dia rebatizada “teoria da prevenção geral positiva”?
a. Discussão sobre a dissuasão e sobre a teoria da função “educativa” da inflição deliberada de sofrimentos: como se posicionar face a essas teorias?
Experiência prática de escolha de sanções II
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Trabalho de grupo (ou individual) sobre um caso concreto real de homicídio nomeado “Senhora Araci” (pseudônimo): Etapa II
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Apresentação dos resultados e comparação entre os resultados das duas etapas
Aula IV (26/9, de 8h30 às 11h30)- Temas
8. A trajetória acidentada e as mutações na teoria da reabilitação: alguns problemas não resolvidos de recepção pelo direito
9. A emergência da via inovadora da “justiça restaurativa”: alguns desafios importantes do ponto de vista da sua própria autoconfecção.
Experiência prática de escolha de sanções III
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Trabalho de grupo (ou individual) sobre um caso concreto real de homicídio nomeado “Senhora Coema” (pseudônimo): Etapa II
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Apresentação rápida dos resultados e exposição da sentença oficial por Álvaro Pires
Aula V (27/9, de 8h30 às 11h30) - Temas
Temas para a imaginação e a criatividade jurídicas
10. É possível redefinir o conceito de punição? Uma contribuição para repensar as alternativas penais
11. O dispositivo do “Limiar do desastre”: uma contribuição para a implantação dos valores jurídicos fundamentais na prática sentencial e executória
12. O que significa “individualizar” as penas? Algumas retificações conceituais
13. Como pensar no século 21 os direitos fundamentais no campo específico da determinação das punições?
Discussão livre sobre o curso e os seus temas
Professor Álvaro Afonso Pena de Oliveira Pires; Ph.D.
Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e obteve o seu mestrado (M.Sc.) e o seu doutorado (Ph.D.) em Ciências Sociais (Criminologia) pela Universidade de Montreal (Canadá). Ele é professor emérito da Universidade de Ottawa onde lecionou em Criminologia na Faculdade de Ciências Sociais. Em 1984 e 1985, trabalhou como pesquisador e analista para a Canadian Sentencing Commission, sob a presidência do juiz Omer Archambault, e foi autor de um relatório encomendado pelo Comitê Especial do Senado do Canadá sobre Drogas Ilegais em 2002. Em 2001, ele recebeu do Governo do Canadá a Cátedra de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal e dirigiu esse Laboratório de pesquisa até a sua aposentadoria em 2023. Em 2002, ele recebeu o Ontario Distinguished Researcher Award da Fundação “Ontario Innovation Trust” por pesquisa inovadora e descobertas científicas. Em 2016, a Universidade de Ottawa o premiou com o título de Distinguished University Professor. Ele publicou vários trabalhos em livros e revistas científicas, de filosofia e de direito. Foi coautor de três volumes sobre a Histoire des savoirs sur le crime et la peine (Bruxelas, 2008) e de um livro sobre La recherche qualitative. Enjeux épistémologiques et méthodologiques (Montreal, 1997; tradução portuguesa, Editora Vozes, 2008). Em 2020, a Editora Almedina Brasil publicou dois livros com autores brasileiros e internacionais tratando da teoria da racionalidade penal moderna que Álvaro P. Pires iniciou nos anos 1990 e que continua sendo desenvolvida e corrigida por ele e pelos seus colaboradores. Ele trabalha presentemente em um livro sobre essa teoria cujo o tema trata dos obstáculos cognitivos à evolução e à reconstrução do sistema de direito criminal moderno e em um livro sobre a contribuição de uma teoria transdisciplinar da observação para a pesquisa empírica em ciências sociais. Seus campos de especialização são a sociologia do direito, a criminologia, a epistemologia e a metodologia de pesquisa em ciências sociais.