Desenvolvido pelo Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça (DEJ) da FGV Direito Rio, o curso “Introdução ao Direito e Economia” tem como objetivo transmitir conhecimentos introdutórios de economia em temas frequentemente presentes na agenda dos magistrados. A intenção é que o ferramental econômico possa ser um instrumento auxiliar no processo de tomada de decisão, a partir de uma compreensão mais ampla dos incentivos presentes na legislação e sua aplicação.
Curso dividido em quatro módulos:
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Módulo I – princípios da análise de direito e economia
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Módulo II - teoria da decisão e teoria dos jogos: princípios básicos
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Módulo III - questões e políticas da macroeconomia
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Módulo IV - empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos
Objetivos do específicos do curso:
Ao final do curso, o magistrado estará apto a:
I) Explorar e aplicar temas fundamentais de macroeconomia, como PIB, inflação e
distribuição de renda;
II) Explorar e aplicar temas fundamentais de microeconomia, como tipos de mercados e suas
falhas, assim como os princípios que norteiam a atuação do Estado regulador;
III) Avaliar como como esses temas se entrelaçam com a sua atuação cotidiana.
Carga horária:
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40h/a sendo todas as atividades desenvolvidas pelo modelo de “Ensino à Distância” através da plataforma da FGV
Público-alvo:
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Magistrados e magistradas (1º e 2º graus)
Número de vagas:
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30 alunos
Modalidade on-line:
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Plataforma disponibilizada pela FGV
Período:
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26/08/2024 a 18/10/2024
Módulo I - princípios da análise de direito e economia
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Aspectos básicos da relação entre Direito e Economia, bem como à compreensão do ferramental e das possibilidades de aplicação prática da Análise Econômica do Direito (AED)
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Critérios de bem-estar: destinado a compreender a noção de eficiência em Pareto e em Kaldor-Hicks
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Teorema de Coase e custos de transação
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Direito de Propriedade
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Fundamentos Econômicos do Estado Regulador
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Custos de transação e remédios jurídicos
Módulo II - teoria da decisão e teoria dos jogos: princípios básicos
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Raciocínio consequencialista x Estado de Direito: tensão aparente? Consequencialismo forte, fraco e residual. Destinada à exposição dialogada.
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A estrutura do raciocínio consequencialista e os seus problemas. Dimensão positiva x dimensão normativa. Confiabilidade das prognoses, tensão entre critérios de valoração. Destinada à exposição dialogada.
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Metodologias de decisão para modelar e conduzir processos de tomada de decisão orientados em consequências. Problemas. Contextos de decisão: certeza, risco e incerteza. Destinada à exposição dialogada.
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Teoria dos Jogos. Caracterização. Dilema dos prisioneiros. Dominância. Destinada à exposição dialogada.
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Teoria dos Jogos. Equilíbrio de Nash. Tipos de jogos. Destinada à exposição dialogada.
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Tomada de decisão sob condições de incerteza radical. Critérios. Aplicações no direito. Precaução como princípio ou meta-regra de decisão destinada a lidar com decisões sob condições de ignorância? Destinada à exposição dialogada.
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Estratégias de decisão maximizadoras, otimizadoras e satissuficientes. Racionalidade limitada e impactos sobre o raciocínio jurídico. Destinada a estudos de casos e debates.
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A influência de fatores intuitivos no julgamento. Heurísticas e vieses. Ancoragem e danos morais. Destinada a estudos de casos e debates.
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As consequências do consequencialismo judicial. Justificação consequencialista pelo formalismo. Condições de preferência. Destinada a estudos de casos e debates.
Módulo III - questões e políticas da macroeconomia
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O fluxo circular da economia; PIB, PIB potencial, recessão, inflação e desemprego;
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O papel dos bancos e dos bancos centrais; política monetária e de juros; orçamento público; estabilização da economia (da inflação)
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A economia brasileira; a grande crise mundial de 2008; exposição e debate com o grupo acerca da influência dessas questões no dia a dia dos juízes.
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Globalização; evolução tecnológica e desemprego estrutural
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Debate com o grupo sobre os conceitos e as situações apresentadas, de modo a aperfeiçoar o entendimento.
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O balanço de pagamentos e seus desequilíbrios; moeda internacional; o papel do dólar; FMI; evolução tecnológica da moeda (“bitcoins”).
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Política cambial e a sua influência na economia doméstica; poupança externa e crescimento econômico.
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Apresentação de exemplos e casos concretos para a avaliação e debate com o grupo.
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A justiça social; pobreza e distribuição de renda; medição do problema e políticas adequadas para sua solução; o caso brasileiro e a experiência internacional; o papel da produtividade na promoção do crescimento econômico e na redução da pobreza.
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Debate sobre o tema justiça social com o grupo.
Módulo IV - empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos
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Pressuposto da Racionalidade Econômica e da Teoria do Consumidor 1 (utilidade, curvas de indiferença).
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Teoria do Consumidor 2 (restrições orçamentárias; decisão ótima).
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Teoria Neoclássica da Empresa (funções de custos; decisão ótima)
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Estudos de casos aplicados ao Direito e debates (Teoria do Consumidor e Teoria da Empresa)
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Excedente do Consumidor e da Empresa, Teoria do Bem-Estar Social, Externalidades Positivas e Negativas.
Professor: Antônio José Maristrello Porto - Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) pela University of Illinois. Mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois. Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Octávio Bastos. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) e do Centro de Pesquisa em Direito Ambiental (CDMA) da FGV Direito Rio. Representante do CPDE no Conselho de Análises Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Diretor da FGV Direito Rio.
Professor: Fernando Ângelo Ribeiro Leal - Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente nos temas: metodologia do direito, teoria dos princípios, teoria da Constituição e interpretação constitucional, princípios da administração pública, desenhos institucionais, relações entre direito e ciência e aspectos constitucionais e teóricos da regulação.
Professor: Antonio Carlos Pôrto Gonçalves - Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago. Aperfeiçoamento no Programa de Desenvolvimento de Executivos de Alto Nível - University of Western Ontario, School of Business Administration. Engenheiro Industrial pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Professor Titular de Economia na Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Titular de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor Fundador da Escola Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Atualmente é Diretor de Estudos de Novos Negócios da FGV e membro do Comitê de Pesquisas Aplicadas da FGV; anteriormente foi Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Diretor da Área de Cursos Incompany da FGV.
Professora: Luciana Yeung - Professora Associada I no Insper. Doutora em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo (1996), mestrado em Economia Aplicada - University of Wisconsin - Madison (2002) e em Relações Trabalhistas - University of Wisconsin - Madison (2001). Foi Pesquisadora Visitante na Escola de Direito (Boalt Hall) da Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA). Membro fundadora e ex-Presidente (2016) da ABDE, Associação Brasileira de Direito e Economia. Coordenadora do NIAN, Núcleo em Instituições e Ambiente de Negócios do Insper. Suas áreas de pesquisa e especialização são: Análise Econômica do Direito (Law and Economics), Nova Economia Institucional, Microeconomia Aplicada, e Relações Trabalhistas.